Fiscalização encontra escravos na região da Chacina de Unaí

Fonte: Revista Proteção

Unaí - MG se tornou célebre por causa do episódio da chacina de três auditores fiscais - Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e um motorista - Ailton Pereira de Oliveira - que estavam a serviço do Ministério do Trabalho e Emprego. Eles foram assassinados numa emboscada durante fiscalização de rotina que realizam no dia 28 de janeiro de 2004. A data foi convertida oficialmente no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

No conjunto da operação, foram fiscalizadas duas frentes de trabalho (Pivô 21, da Fazenda Gado Bravo e Pivô 9, da Fazenda São Miguel), ambas direcionadas ao cultivo de feijão. A Gado Bravo está registrada em nome da Agropecuária Gado Bravo Ltda., que tem como sócios os irmãos Marino e Camila Stefani Colpo; já a São Miguel pertence a Marino Stefani Colpo. A família também possui a Fazenda Três Governadores. Juntas, as três propriedades somam 12 mil hectares e produzem milho, trigo, soja e feijão.

Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30 e se estendia até às 14h30, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação. Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal.

O pagamento feito pelo "gato", que subtraía boa parte dos recursos que vinha dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo. Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram "vendidos" a preços mais altos que os praticados pelo mercado.

O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado. Ao todo, foram lavrados 35 autos de infração na São Miguel e 33 na Gado Bravo; quatro autos de interdição (dois ônibus, um caminhão e um alojamento) também foram emitidos ao longo da operação.

As vítimas foram aliciadas nos municípios de Arinos (MG) e Buriti (MG) pelo intermediário ("gato") José de Oliveira Silva, conhecido como "Zezão", que veiculou anúncios sonoros em carros de som.

"Zezão" dispunha da colaboração de familiares para manter sua atividade. Seu filho atuava diretamente como motorista do ônibus que conduzia as pessoas até às frentes de trabalho, um irmão controlava a produção, e uma irmã e outro irmão mantinham a cantina próxima à fazenda, na qual empregadas e empregados acumulavam dívidas.

"O ´gato´ estava presente na fiscalização desde o começo. Mas no desenrolar da ação, chegou um responsável pelos recursos humanos do grupo e outra pessoa ligada diretamente ao patriarca da família [Neri Carlos Colpo, pai de Marino e Camila]", explica Valéria Guerra, auditora fiscal da SRTE/MG que participou da ação. Com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização ocorreu entre 20 de setembro e 1º de outubro de 2010.

Recursos

Há cerca de um mês, a Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recursos especiais apresentados por dois acusados de envolvimento na Chacina de Unaí. Com a decisão, o processo principal, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), poderá ser levado ao Tribunal do Júri, em Belo Horizonte (MG).

Os recursos foram apresentados pelo empresário Alberto de Castro e pelo cerealista Hugo Alves Pimenta que, assim como os irmãos Norberto e Antério Mânica, foram denunciados como mandantes do assassinato dos auditores que inspecionavam propriedades na região.

No total, nove pessoas foram indiciadas pelo crime. Cinco delas, mais vinculadas à execução da chacina, estão presa; outras quatro (José Alberto, Hugo, Norberto e Antério) aguardam o julgamento em liberdade. Um dos maiores produtores de feijão do país, Antério Mânica concilia a atividade de produtor rural com o posto de prefeito do município de Unaí (MG).





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