GHS - Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos



O GHS, compromisso da Rio 92 – Agenda 21, está em implementação no mundo e no Brasil e totalmente articulado com a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Segurança com Produtos Químicos nos Locais de Trabalho, ratificada pelo Brasil (DECRETO Nº 2.657, DE 3 DE JULHO DE 1998).

O documento GHS, conhecido como Purple Book (livro púrpura) - Figura 01, detalha os aspectos gerais de rotulagem, sobre a classificação e as fichas de dados de informações de produtos químicos.

Figura 01 - Livro Púrpura

Estes aspectos impactam a Segurança e Saúde no Trabalho.

Os rótulos são informação imediata que os trabalhadores tem para a visualização dos perigos e medidas preventivas no uso de produtos químicos. A classificação adequada, e harmonizada no caso do GHS, indicará os perigos do produto para a segurança (inflamabilidade, corrosividade, etc.) e saúde (carcinogenicidade, irritação aos olhos e pele, etc.) dos trabalhadores, auxiliando nas medidas de prevenção e monitoramento, e as Fichas apresentam informações sobre primeiros socorros, armazenamento e estocagem, proteção individual e coletiva, meio ambiente, etc.

A elaboração e iplementação de um qualificado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou de Saúde Ocupacional (PCMSO) passa obrigatoriamente por informações (confiáveis) sobre os produtos químicos que o trabalhador manipula. O treinamento e capacitação deste trabalhador sobre os perigos do produto e medidas preventivas, também. Neste caso, a Ficha de Informação é fundamental.

Ressalta-se também o mencionado acima para situações de emergência na instalação/empresa.O GHS dispõe sobre os itens que devam constar na Ficha, sua ordenação e detalhamentos.

No âmbito governamental, o GT-GHS Brasil está realizando um conjunto de ações para a implementação do GHS no Brasil, incluso a preocupação com a proteção dos trabalhadores.

Neste caso, uma medida necessária deverá ser o encaminhamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para revisão da Norma Regulamentadora 26, no aspecto Rotulagem Preventiva (artigo 197 da CLT), com a adoção do GHS - símbolos, pictogramas, fichas, etc. - que são padronizados/harmonizados globalmente.

Eng. Seg. Roque Puiatti
Auditor Fiscal do Trabalho MTE/SRTE-RS
Vice-Presidente do Sub-Comitê do GHS – Nações Unidas (2001-2008)


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