Legislações para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.



Resolução nº 3.924, de 08 de novembro de 2012
Altera o anexo à Resolução ANTT nº 3.880, de 22 de agosto de 2012, que estabelece os códigos e os desdobramentos para as infrações aplicáveis devido à inobservância do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Resolução nº 3.665, de maio de 2011 - CONSOLIDADA
Atualiza o Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos aprovado pelo Decreto nº 96.044/88.
Alterada pela Resolução 3762 de 26/01/2012
Alterada pela Resolução 3886 de 06/09/2012


Resolução n.º 3.886, de 12 de setembro de 2012
Altera a Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Resolução n.º 3.880, de 22 de agosto de 2012
Estabelece os Códigos para as Infrações aplicáveis devido à inobservância do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Resolução nº 3.762, de 26 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos entre o km 00 e o km 92 do trecho rodoviário federal concedido da BR-290/RS

Resolução nº 3.762, de 26 de janeiro de 2012
Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT n.º 3.665, de 4 de maio de 2011, que "Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos".

Resolução nº 3.763, de 26 de janeiro de 2012
Altera o Anexo da Resolução n.º 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Resolução nº 3.671, de maio de 2011
Suspende a vigência da Resolução Nº 3.665.

Resolução Nº 3.632, de 9 de fevereiro de 2011
Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Resolução Nº 3196, de 16 de julho de 2009

Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT nº 3.056, de 12 de março de 2009.

Resolução Nº 2657, de 15 de abril de 2008
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Resolução Nº 1644, de 26 de novembro de 2006
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Resolução Nº 701, de 25 de agosto de 2004
Altera a Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e seu anexo.

Resolução Nº 420, de 12 de fevereiro de 2004
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Portaria MT nº 204, de 20 de maio de 1997
Aprova as Anexas Instruções Complementares ao Regulamento dos Transportes Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos. (Substituído pela Resolução ANTT no. 420 de 12/02/2004).

Decreto nº 96044, de 18 de maio de 1988
Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Ministério dos Transportes.


Portaria MT Nº 349, de 4 de junho de 2002 - REVOGADA
Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Nacional.
Portaria MT Nº 260, de 2012
Revoga a Portaria 349/2002.

Resumo de Normas Técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, relativas ao transporte terrestre de produtos perigosos.


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ABNT NBR 7500 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

ABNT NBR 14725 - Ficha de informações de segurança de produtos químicos - FISPQ.

ABNT NBR 7501 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia.

ABNT NBR 7503 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência e envelope - Características, dimensões e preenchimento.

ABNT NBR 9735 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos.

ABNT NBR 10271 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico.

ABNT NBR 12982 - Desvaporização de tanque para transporte terrestre de produtos perigosos - Classe de risco 3 - Líquidos inflamáveis.

ABNT NBR 13221 - Transporte terrestre de resíduos.

ABNT NBR 14064 - Atendimento a emergência no transporte terrestre de produtos perigosos.

ABNT NBR 14095 - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Área de estacionamento para veículos - Requisitos de segurança.

ABNT NBR 14619 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química.

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Portaria INMETRO Nº 546 de 25 de outubro de 2012
Dispõe sobre ensaios pertinentes às certificações das embalagens, embalagens recondicionadas, embalagens refabricadas, embalagens grandes, contentores intermediários para granéis (IBC) e tanques portáteis utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos.


Portaria INMETRO Nº 165 de 05 de abril de 2012
Altera o RTQ aprovado pela Portaria 201/04 que aprova o Regulamento Técnico Metrológico no qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos

Portaria INMETRO N.º 300, de 18 de julho de 2011
Prorroga para até 31 de dezembro de 2011, o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de frenagem dos veículos rodoviários, observados nos subitens 7.2.2, 7.2.2.1 e 7.2.2.2 do RTQ 5, aprovado pela Portaria Inmetro nº 457/2008.

Portaria INMETRO N.º 494, de 14 de dezembro de 2010

Altera a redação do artigo 4° da Portaria Inmetro n.° 183/2010, inclui subitem no RTQ 5, prorroga o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de frenagem dos veículos rodoviários e faz determinação ao Organismo de Inspeção Acreditado-Produtos Perigosos (OIA-PP).

Portaria INMETRO Nº 51, de 19 de janeiro de 2011

Determina que deverão ser registrados, no Inmetro, os valores limites, declarados pelo fabricante ou importador, de Peso Bruto Total - PBT, de Peso Bruto Total Combinado - PBTC e da Capacidade Máxima de Tração - CMT para os veículos rodoviários de transporte de cargas, de produtos perigosos, de tração e de transporte coletivo de passageiros com PBT maior que 35.000 N (3.500 kgf).

Portaria INMETRO Nº 183, de 21 de maio de 2010
Determina que o OIVA ao realizar a inspeção mecanizada deverá emitir o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), quando de sua aprovação e altera a Portaria INMETRO nº 457 de 2008.

Portaria INMETRO / MDIC nº 101 de 09/04/2009 -- Em vigor

Aperfeiçoamento da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Anexo E - Registro de Não-Conformidade (RNC) do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ).

Portaria INMETRO / MDIC nº 91 de 31/03/2009 -- Em vigor
Aperfeiçoamento dos requisitos estabelecidos nos Regulamentos Técnicos da Qualidade da área de produtos perigosos e no “Glossário de Terminologias Técnicas Utilizadas nos RTQ para o Transporte de Produtos Perigosos”.

Portaria INMETRO / MDIC nº 451 de 19/12/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Portaria INMETRO / MDIC nº 452 de 19/12/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Grandes Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Portaria INMETRO/ MDIC nº 444 de 11/12/2008 -- Em vigor

Dispõe sobre datas limite para a certificação dos cronotacógrafos instalados em veículos transportadores.

Portaria INMETRO / MDIC nº 347 de 03/10/2008 -- Em vigor
Esclarecimento de assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens reutilizáveis e de IBC utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos.

Portaria INMETRO / MDIC nº 172 de 10/06/2008 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos.

Portaria INMETRO / MDIC nº 164 de 30/05/2008 -- Em vigor

Aprovar a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos”.

Portaria INMETRO / MDIC nº 71 de 29/02/2008 -- Em vigor
Necessidade de esclarecer assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e às definições de montador e usuário de embalagem.

Portaria INMETRO / MDIC nº 320 de 14/08/2007 -- Revogado

Prorrogar o prazo para que as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos sejam certificadas por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) acreditados pelo Inmetro, para 25 de janeiro de 2008; e para a comercialização do estoque remanescente de embalagens não certificadas, utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, para 25 de julho de 2008.

Portaria INMETRO / MDIC nº 326 de 11/12/2006 -- Revisto

Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Portaria INMETRO / MDIC nº 250 de 16/10/2006 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Portaria INMETRO / MDIC nº 10 de 24/01/2006 -- Revogado
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Portaria INMETRO / MDIC nº 201, de 02/12/2004 -- Em vigor
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos.


ANP - Agência Nacional de Petróleo

Resolução ANP Nº 70, de 20 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a ação do(os) veículo(s) transportador(es), em horário de funcionamento do estabelecimento, de se aproximar da(s) área(s) de armazenamento, assim como estacionar no interior do imóvel, a fim de efetuar a operação de carga e/ou descarga de recipientes de GLP cheios, parcialmente utilizados e/ou vazios; e dá outras providências.

Comando do Exército

Portaria CE n.º 3, de 10/05/2012.
Aprova as Normas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios e dá outras providências.


Portaria CE n.º 4, de 10/05/2012.
Altera a Portaria n.º 05 D Log, de 2 de março de 2006, que aprova as normas reguladoras para vistorias em atividades com produtos controlados.