Legislação sobre Segurança do Trabalho e Relações Trabalhistas.

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e do Emprego

NR 01 - Disposições Gerais

    Portaria n.º 84/2009 - Altera a redação dos itens 1.7 e 1.8 da NR 01.

NR 02 - Inspeção Prévia

NR 03 - Embargo ou Interdição

    Portaria n.º 40/2011 - Altera a Norma Regulamentadora 03.

NR 04 - Serviços especializados em Eng. Segurança e Medicina do Trabalho

NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

    Portaria nº 247/2011 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 05 -
    Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.


NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
   
    Portaria N.º 292/ 2011- Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de     Proteção Individual) da NR 06.

    Portaria n.º 189/2010 - Adequa o Anexo II da Portaria nº 121/09 -
    Normas Técnicas Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual -
    EPI.


    Portaria n.º 121/2009 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os     requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção     Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.

    Portaria n.º 90/2009 - Determinação dos equipamentos que podem ser     comercializados sem a indicação dos Certificados de Aprovação - CA.

    Portaria n.º 205/2011 - Alteração nos prazos de validade do Certificado     de Aprovação (CA), nos relatórios de ensaio e de certificações e nos     anexos da Portaria n.° 126/2009.

NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

    Portaria n.º 236/2011 - Altera o Anexo II do Quadro II da Norma     Regulamentadora n.º 07.

    Portaria - SIT n.º 223/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 07,     que estabelece diretrizes nos Programas de Controle Médico de Saúde     Ocupacional.

NR 08 - Edificações

    Portaria - SIT n. º 222/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 08,     que trata sobre as Edificações.

NR 09 - Programas de prevenção de riscos ambientais

NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade

NR 11 - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas
Anexo I da NR-11.

NR 12 - Máquinas e Equipamentos

    Portaria Nº 857, de 25 de junho de 2015 - Altera a Norma     Regulamentadora nº 12


    Portaria N.º 293 de 08 de dezembro de 2011 - Insere o Anexo XII na     NR 12.

    Portaria n.º 197/2010 retificada. Entre as retificações publicadas está     a revogação da Portaria n.º 25, de 3 de dezembro de 1996. As demais     alterações são referentes a valores de ângulos dos equipamentos.

NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

NR 14 - Fornos

NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

    Portaria N.º 291 de 08 de dezembro de 2011 - Altera o Anexo 13-A     (Benzeno) da NR 15 e a Portaria SIT nº 207/2011.

NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
    Portaria MTE nº 312/2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 16.

NR 17 - Ergonomia

NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

    
Portaria SIT/MTE n° 296/2011 - Altera a Norma Regulamentadora n.º     18.
    Portaria SIT/MTE n° 254/2011 - Altera a Norma Regulamentadora n.º     18.
    Portaria n.º 237/2011 - Altera o item 18.37 e revoga o item 18.32 da     Norma Regulamentadora n.º 18, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de     junho de 1978.
    Portaria n.º 318/2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 18

    Portaria - SIT n. º 224/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 18,     que trata sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria     da Construção.

    Portaria n.º 201/2011 - Altera a Norma Regulamentadora 18, que     estabelece diretrizes nas condições e no meio ambiente de trabalho na     Indústria da Construção.

NR 19 - Explosivos

NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

   Portaria No 308, de 15 de maio de 2012
   Altera a Norma Regulamentadora n.º 28.

   Portaria No 319, de 29 de fevereiro de 2012
   Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 - Líquidos Combustíveis e    Inflamáveis, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de
   junho de 1978.

NR 21 - Trabalho a Céu Aberto

NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

    Portaria n.º 202/2011 - Altera a Norma Regulamentadora 22, que     estabelece diretrizes na Segurança e Saúde Ocupacional no setor de     Mineração.

NR 23 - Proteção contra incêndios

    Portaria - SIT n. º 221/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 23,     que estabelece diretrizes na Proteção Contra Incêndios.

NR 24 - Condições sanitárias e de Conforto nos locais de trabalho
     Portaria n.º 320/2012 - Submete a Consulta Pública a proposta de      alteração da NR 24.

NR 25 - Resíduos Industriais

     Portaria SIT/MTE n° 253/2011 - Altera a Norma Regulamentadora n.º     25.

NR 26 - Sinalização de Segurança

    Portaria n.º 229/2011 - Altera a Norma Regulamentadora 26, que     estabelece diretrizes na Sinalização de Segurança.

NR 27 - Registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
    Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008.

NR 28 - Fiscalização e Penalidades
    Portaria n.º 2.033/2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
    Portaria n.º 319/2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 28
    Portaria n.º 298/2012 - Altera o Anexo II da NR 28.

NR 29 - Segurança e Saúde no trabalho portuário

NR 30 - Segurança e Saúde no trabalho aquaviário

NR 31 - Segurança e Saúde no trabalho da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
    Portaria n.º 2546/2011 - Altera a redação da NR 31.

NR 32 - Segurança e Saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde

NR 33 - Segurança e Saúde no trabalho em espaços confinados
     Portaria MTE N.º 1.409/2012 - Altera a NR 33

Portaria n.º 317/2012 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 34

NR 35 - Trabalho em altura
     Portaria n.º 313/2012 - Aprova a NR 35.

NR 36 - Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
     Portaria MTE n.º 555/13 - Aprova a NR 36.

NR Rural - 01, 02, 03, 04 e 05
    Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008


Fator Acidentário de Prevenção


Resolução MPS/CNPS n.º 1.316, de 31 de maio de 2010.
Altera o Anexo da Resolução MPS/CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009.

Decreto n.º 7.126, de 03 de março de 2010.
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.


Legislação Relacionada:


Instrução Normatvia MTE N.º 99, de 23/08/20
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001.

Portaria MS N.º 1.823, de 23/08/2012
Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Portaria MTE N.º 333, de 28/08/2012
Prorroga o prazo de atividade da Subcomissão de Postos Revendedores e Combustíveis.

Instrução Normativa ISS N.º 60, de 20/08/2012
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelas Unidades de Gestão de Pessoas para contagem de tempo de serviço público prestado sob condições insalubres, penosas e perigosas ou no exercício de atividades com Raios X e substâncias radioativas pelos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em período anterior à edição do Regime Jurídico Único de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


Portaria n.º 327/2012
Altera a Portaria SIT n.º 121/2009

Portaria n º 1.057/2012
Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

Portaria n.º 1.056/2012
Disciplina a avaliação de conformidade de máquinas e componentes e dá outras providências.

Portaria n.º 326/2012
Prorroga o prazo de validade de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e dá outras providências.

Portaria n.º 321/2012
Substituição de representantes na composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Portaria n.º 106, de 19/01/2012
Constitui a Comissão Tripartite sobre o HIV/AIDS no local de trabalho (Recomendação n.º 200 da OIT).

Portaria n.º 388, de 24 de julho de 2012
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança.

Portaria MS N.º 793, de 24 de abril de 2012
Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MTE N.º 723, de 23 de abril de 2012
Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto n.º 5.598, de 1º de dezembro de 2005.

Portaria MTE N.º 379, de 2 de março de 2012
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão, prevista no Art. 11º do Decreto n.º 6.932, de 11 de agosto de 2011, com o objetivo de informar aos cidadãos a respeito dos serviços disponibilizados pelos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e Unidades Vinculadas, de acordo com o disciplinado nos § 1º, 2º, 3º e 4º do referido Decreto.

Portaria SRTE/MG N.º 32, de 2 de março de 2012
Delega aos Auditores-Fiscais do Trabalho em exercício na circunscrição da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, inclusive aos integrantes dos grupos móveis de fiscalização, competência para interditar total ou parcialmente estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento ou embargar total ou parcialmente obra de que trata o Art. 161 da CLT, os itens 3.2 e 3.3 da NR-3, com redação dada pela Portaria MTE/SIT n.º 199, de 17/01/2011, e os itens 28.2.1, 28.2.2 da NR-28, quando constatarem grave e iminente risco à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Portaria MTE Nº 2.686, de 27 de dezembro de 2011
Prorroga e define novas datas diferenciadas para a implantação do Registro Eletrônico de Ponto – REP pelos os segmentos econômicos, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União.

Portaria MTE Nº 2685, de 26 de dezembro de 2011.
Altera a Portaria MTE nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União.

Portaria n.º 2.551, de 16 de dezembro de 2011
Altera os arts. 2º e 18 do Anexo VI da Portaria N.º 483, de 15 de setembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Inspeção do Trabalho, para criar a Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário - DFTPA e estabelecer sua competência.

Portarian.º 295, de 16 de dezembro de 2011
Altera as Portarias SIT n.º 121/2009, 126/2009 e dá outras providências.

Portaria SIT/MTE n° 252, de 4 de agosto de 2011
Constitui a Subcomissão de Postos Revendedores de Combustíveis.

Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego n º 1.095 de 19.05.2010

Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.

Portaria n.º 145, de 28 de janeiro de 2010

Adequa itens do Anexo I da Portaria n.º 121/09 – Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI e da outras providências.

Instrução Normativa n º 14 de 17 de novembro de 2009

Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.

Portaria MF n. º 531, de 12 de novembro de 2009
Estabelece o cronograma de repasse dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições realizados antes de 1o de dezembro de 1998 na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Portaria N.º 127, de 02 de dezembro de 2009
Aprova o Regulamento Técnico para luvas de proteção contra agentes biológicos, não sujeitas ao regime da vigilância sanitária.

Portaria 125/2009
Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual

Decreto 6945/2009
Altera o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

Portaria 1510/ 2009
Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.

Portaria 43/2008
Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora n.º 15.

Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008

    - Anexo XV: Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
    - Anexo XII: Declaração de exercício de Atividade Rural

Notas Técnicas

Nota Técnica Nº 184 de 2012
Contém esclarecimentos sobre a aplicação da proporcionalidade do aviso prévio ao trabalhador, conforme previsto na Lei nº 12.506 de 2011.

Nota Técnica 94/2009
Segurança para Máquinas de Panificação, Mercearia e Açougue.

Nota Técnica 28/2007
Dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

Nota Técnica 16/2005
Substitui a Nota Técnica 37/04, que estabelece princípios para a proteção de prensas e equipamentos similares.