Conselho Nacional de Trânsito

Deliberação nº 108 de 14 de março de 2011.
Autoriza o uso de unidades tratoras mais novas em combinações de veículos de carga antigas, desde que estas tenham sido registradas até 03 de fevereiro de 2006, tenham peso bruto total combinado de até 74 t e comprimento inferior a 25 metros.

Resolução Nº 330 de 14 de agosto de 2009.
Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Resolução Nº 329 de 14 de agosto de 2009.
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Resolução Nº 328 de 14 de agosto de 2009.
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Resolução Nº 326, de 17 de julho de 2009.

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências.

Resolução Nº 322, de 17 de julho de 2009.
Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.