Lula vai rever portaria que muda o registro de ponto, informa presidente da CNI
Fonte: Revista INCorporativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu rever a portaria do Ministério do Trabalho que obriga as empresas a ter equipamentos de controle de ponto que emitam comprovante dos horários de entrada e saída do trabalhador. A garantia foi dada ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em audiência realizada no final da tarde de 27 de julho, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

“O presidente deixou claro que vai tomar uma providência. Na próxima semana, temos reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra”, informou Andrade, depois da audiência com Lula. “Nossa proposta é suspender a Portaria e criar um grupo de trabalho para discutir um mecanismo adequado aos interesses de empresários e trabalhadores”, disse Andrade. A perspectiva do presidente da CNI é que o grupo de trabalho seja formado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do Ministério do Trabalho.

Segundo Andrade, as mudanças previstas na Portaria vão onerar as empresas brasileiras. Ele calcula que serão necessários investimentos de até R$ 6 bilhões com a compra de máquinas que emitam o comprovante do ponto. Cada equipamento custa entre R$ 2.500 e R$ 5.000. A indústria hoje ainda enfrenta o agravante de que o equipamento está faltando no mercado e precisa ser importado.

Além disso, o novo sistema aumentará a burocracia para as empresas e complicará a rotina dos empregados. “Os trabalhadores terão de enfrentar filas nas empresas e guardar os comprovantes de entrada e saída em casa. Serão entre 26 e 50 metros de papel que cada trabalhador terá que guardar por ano, no período de cinco anos”, afirmou o presidente da CNI.

Conforme a Portaria nº 1.510, do Ministério do Trabalho, as empresas têm até o dia 25 de agosto para implantar o novo sistema. A alegação do Ministério é que a medida evitará fraudes.




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