Mudanças nas leis trabalhistas podem encarecer o transporte em até 17,85%

Fonte: NTC & Logística

Juntas, as mudanças na legislação trabalhista, parte já implementada e parte em análise no Congresso Nacional, poderão encarecer o transporte, em média, em 16,80%. O impacto na carga fracionada varia de 17,04 a 17,69%. Já na carga completa, as elevações ficarão entre 15,09% a 17,85%.

O que mudou ou pode mudar

Foram analisadas as seguintes mudanças:

• Redução da jornada de trabalho dos motoristas para 6 h diárias, conforme estabelecem o PLS 271/08, do senador Paulo Paim, e o PL 99/07, do deputado Tarcísio Zimmerman;
• Adicional de penosidade de 30% para os condutores, conforme estabelece o PLS 271/08, do senador Paulo Paim;
• Redução geral da jornada de trabalho de 44 h para 40 h, conforme estalebelece o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 231/95, do senador Inácio Arruda;
• Fator Acidentário de Prevenção (FAP), introduzido pelo Decreto no 6.042/07 e que entrará em vigor em fevereiro de 2010.

Método de análise

O estudo foi desenvolvido tomando-se como base as matrizes de custos de novembro de 2009, utilizadas para calcular o INCTF – Índice Nacional do Custo do Transporte de Carga Fracionada e o INCTL – Índice Nacional do Custo do Transporte de Lotação.

Entende-se por lotação, a transferência ponto a ponto de veículo pesado lotado. Neste serviço, predomina o custo operacional do caminhão. Entende-se por carga fracionada o serviço que envolve coleta de mercadoria por meio de veículo leve, concentração e triagem no terminal de origem, transferência ao terminal de destino por veículo pesado, triagem no terminal de destino e entrega ao destinatário por veículo leve. Este tipo de serviço requer mais mão-de-obra e envolve elevadas despesas administrativas e de terminais.

Este cálculo inclui frete valor e custo de gerenciamento de riscos, que permanecem inalterados e contribuem para baixar os percentuais de aumento. Em determinadas atividades, como cargas agrícolas, onde estes componentes do frete não são cobrados, o impacto das medidas poderá resultar ainda maior do que os obtidos neste estudo. Foram computados também os tributos PIS/COFINS (9,25% sobre o frete final).

Pesquisas realizadas para montar estas matrizes indicam que os tempos médios de utilização dos veículos chegam a 231 horas (lotação) e 252 h (carga fracionada). O inciso I do artigo 62 da CLT dispensa do controle de duração do trabalho os funcionários que realizam jornada externa incompatível com a fixação de horário, o que pode explicar estas medias elevadas.

Como a legislação não define em quais atividades este controle não é possível. No caso dos motoristas de caminhões, especialmente os que operam em rodovias, a jurisprudência é contraditória. Com o uso generalizado dos tacógrafos e rastreadores, há julgados que consideram perfeitamente possível o controle da jornada. No entanto, outros juizes têm negado o pagamento de horas extras sob a alegação de que o uso destes equipamentos não é suficiente para caracterizar o controle da jornada.

Como as grandes transportadoras já incorporaram o controle da jornada, e até por medida de cautela, para efeito deste estudo, considerou-se, no custo de referência, que cada veículo é dirigido por apenas um motorista, durante 220 horas por mês (22 dias, 10 horas por dia). Assim, todos os resultados obtidos podem ser considerados conservadores em relação a práticas ainda usuais no mercado.

Penosidade e 6 horas de jornada

Com a redução da jornada normal para 6 horas por dia, 22 dias de trabalho significarão 132 horas por mês. Como o PL 271 prevê pagamento de horas extras com 100% de acréscimo, seria menos oneroso para a empresa contratar novos motoristas do que pagar pelo tempo adicional.

Assim, cada caminhão passaria a exigir 1,67 condutores. Com o acréscimo de 30% de penosidade, os salários e encargos serão multiplicados por 2,17 (aumento de 117%). Os demais custos permanecem inalterados. Na lotação, cujos custos são menores, o impacto sobre o custo varia de 13,09 a 17,36% (tabela 1).

Na carga fracionada, que emprega mais mão-de-obra, mas tem custos maiores, o impacto sobe para a faixa de 12,76% a 14,65%.

Tabela 1 – Impacto da jornada de seis horas e penosidadade
Aumento de custos (%)
Distância (Km) Denominação Fracionada Lotação
50 Muito curta 12,56 13,09
800 Média 12,76 15,64
6000 Muito longa 14,65 17,36

Tabela 1 – Impacto da jornada de seis horas e penosidadade Aumento de custos (%) Distância (km) Denominação Fracionada Lotação 50 Muito curta 12,56 13,09 800 Média 12,76 15,64 6000 Muito longa 14,65 17,36

Jornada de 40 horas

A redução da jornada de 44 h para 40 h implica em aumento generalizado de 10% nos custos de motoristas, ajudantes, salários de pessoal administrativo e de terminais e dos serviços prestados por terceiros (serviços profissionais, conservação e limpeza e processamento de dados). O impacto sobre o transporte lotação varia de 1,63% a 3,43% (tabela). O custo do transporte de carga fracionada deverá aumentar entre 3,76 e 5,41%

Tabela 2 – Impacto da redução dajornada de 44 h para 40 h
Aumento de custos (%)
Distância (Km) Denominação Fracionada Lotação
50 Muito curta 5,41 3,43
800 Média 4,73 2,10
6000 Muito longa 3,76 1,63

Tabela 2 – Impacto da redução dajornada de 44 h para 40 h Aumento de custos (%) Distância (km) Denominação Fracionada Lotação 50 Muito curta 5,41 3,43 800 Média 4,73 2,10 6000 Muito longa 3,76 1,63

Fator Acidentário de Prevenção

A partir de fevereiro de 2010, as empresas em geral vão pagar mais pelo de Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Até 2009, as empresas eram classificadas por setores (subclasses do CNAE) em três faixas: risco leve, 1%; risco médio, 2% e risco alto, 3% sobre a folha de pagamento.

Como se sabe o Transporte de Cargas sempre foi classificado na faixa mais alta. E nela continuará. A diferença, agora, é que além da faixa do setor, haverá um fator multiplicador, denominado FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que individualizará a tarifa. Cada empresa pagará segundo o seu próprio desempenho em matéria de acidentes do trabalho e doenças profissionais.

O FAP resulta da aplicação de diversas fórmulas (que levam em conta a freqüência e a gravidade das ocorrências, bem como o custo dos benefícios correspondentes), de modo que o SAT da empresa poderá ter redução de até 50%, se a performance da empresa for muito melhor que a média do setor, ou um acréscimo, de até 100%, na hipótese contrária. Isso significa, no caso do TRC, que uma empresa poderá ter um SAT mensal de 1,5% e uma concorrente direta dela poderá estar na faixa de 6%.

A longo prazo, a nova sistemática levará as transportadoras a investirem mais em segurança para reduzirem sua alíquota. De imediato, no entanto, o que se observa no setor é aumento generalizado do seguro, recolhido mensalmente junto com os encargos sociais. Levantamentos preliminares indicam que, em média, o SAT deverá aumentar de 3,0% para 5,2%. Isso significa que os encargos sociais do setor, hoje estimados em 99,18%, deverão subir para 101,38%. O impacto sobre o custo de lotação varia de 0,22% a 0,76%. O custo da carga fracionada aumentaria entre 0,73% e 1,16% (tabela 3).

Tabela 3 – Impacto da elevação do seguro de acidentes de trabalho
Aumento de custos (%)
Distância (Km) Denominação Fracionada Lotação
50 Muito curta 1,16 0,76
800 Média 0,99 0,36
6000 Muito longa 0,73 0,22

Tabela 3 – Impacto da elevação do seguro de acidentes de trabalho Aumento de custos (%) Distância (km) Denominação Fracionada Lotação 50 Muito curta 1,16 0,76 800 Média 0,99 0,36 6000 Muito longa 0,73 0,22.

Impacto acumulado

Se a PEC das 40 horas e os projetos de lei sobre redução de jornada do motorista e da penosidade fossem aprovados e computando-se também o aumento dos seguros, chega-se a um aumento de custos de até 17,85% (tabela 4).

Tabela 4 – Impacto acumulado
Aumento de custos (%)
Distância (Km) Denominação Fracionada Lotação
50 Muito curta 17,69 15,09
800 Média 17,04 16,55
6000 Muito longa 17,62 17,85


Tabela 4 – Impacto acumulado Aumento de custos (%) Distância (km) Denominação Fracionada Lotação 50 Muito curta 17,69 15,09 800 Média 17,04 16,55 6000 Muito longa 17,62 17,85.

Impacto sobre o custo de vida

Se todos este aumentos forem repassados ao consumidor, o preço dos gêneros de primeira necessidade, onde o frete representa cerca de 10% do preço, poderão subir permanentemente, até 1,78% nas gôndolas dos supermercados (tabela 5).

Tabela 5 – Impacto sobre o custo de vida
Amento de preços (%)
Distância (Km) Denominação 1º Necessidade Custo médio Alto valor
Frete/Preço
10% 5,6% 2%
50 Muito curta 1,64 0,92 0,33
800 Média 1,68 0,94 0,34
6000 Muito longa 1,78 0,99 0,35


Tabela 5 – Impacto sobre o custo de vida Amento de preços (%) Distância (km) Denominação Primeira necessidade Custo médio Alto valor Frete/preço 10% 5,6% 2% 50 Muito curta 1,64 0,92 0,33 800 Média 1,68 0,94 0,34 6000 Muito longa 1,78 0,99 035

Como o transporte rodoviário de cargas representa 5,6% dos custos logísticos do país, os produtos subirão até 0,99%. As mercadorias de mais alto valor, como produtos eletrônicos e automóveis, nas quais o frete rodoviário pesa cerca de 2%, subirão até 0,35%.

Por: Neuto Gonçalves dos Reis, M.S. em Engenharia de Transportes; Lauro Valdívia Neto, Engenheiro, consultor e M.S. em Administração de Empresas; José Luiz Pereira, Economista, especialista em transportes e professor; Juliano Dian, Economista e especialista em transportes

 

 


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