Após quatro meses, lojas de SP ignoram lei da entrega

Fonte: Folha de São Paulo

A véspera do casamento de Márcio Imazaki, 32, foi marcado pela espera --não só da cerimônia, mas também da entrega de uma cama que não chegou naquele dia e nem a tempo da noite de núpcias. O problema poderia ter sido evitado caso a Copel, onde ele comprou o móvel, tivesse obedecido a Lei da Entrega, que estabelece que as empresas são obrigadas a oferecer datas e turnos específicos para entregas e realização de serviços.

Ontem, o Procon de São Paulo multou 47 lojas --incluindo duas da Copel-- por descumprimento da lei, aprovada no ano passado, no governo Serra. Ela obriga as lojas a combinarem o dia de entrega e dizer se ela será feita no turno da manhã (7h às 12h), tarde (12h às 18h) ou noite (18h às 23h). Fica proibido dizer que o produto chegará em um prazo de "até quatro dias", por exemplo, ou em "horário comercial".

Na lista das autuadas, estão unidades das Casas Bahia, da Fast Shop e da Telhanorte, além das lojas virtuais do Extra, da livraria Saraiva, do Submarino e do Walmart.

Os principais motivos das multas foram a falta de informação sobre datas ou turnos da entrega e o não cumprimento do horário e dia combinados. Pela lei, as autuações podem ter de pagar de R$ 212 a R$ 3,2 milhões. O Procon não divulgou valores, mas diz que nenhuma atingiu o valor máximo.

"Tem isso? Eu nem sabia que eu podia escolher [a data e o turno de entrega]", diz o propagandista Hugo Pereira, 32. Em 12 de fevereiro, ele comprou um aparelho de som para a filha de seis anos pelo Submarino. Não recebeu da empresa opções de data e, uma semana depois, o aparelho foi deixado na portaria do prédio dele, com defeito. Até hoje espera a troca. "Eu moro sozinho. Poderia ter me programado para receber e conferido se o aparelho de som estava funcionando", diz.

Além de ajudar nesses casos, a legislação também pretende acabar com o jogo de gato e rato entre o entregador e o consumidor. Foi o que aconteceu com o recém-casado Márcio. A Copel marcou dois dias de entrega. Em ambos, não apareceu.

Em um sábado, quando ele não estava em casa, o caminhão finalmente chegou. "Não tive como receber. Eles não tinham nem avisado que iriam". Irritado, cancelou o pedido e foi comprar em um concorrente.

Esta é a segunda operação que o órgão faz depois da lei. Na primeira, 65% das lojas vistoriadas descumpriam a legislação. Desta vez, 28% das 164 pesquisadas a desrespeitaram. "O número diminuiu, mas as empresas permanecem com essa política de não fixar datas. A gente quer evitar que o cliente fique o dia inteiro esperando um produto que não chega", diz Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.

Outro lado

As empresas se defenderam das falhas apontadas pelo Procon. Uma crítica comum é que falta tempo para adaptação à lei A Copel atribuiu a demora em entregar o colchão de Márcio Imazaki a um "desencontro". O cliente, diz, pediu o cancelamento da compra e teve o dinheiro reembolsado cinco dias depois. "Problemas técnicos" levaram a empresa a demorar para cumprir a lei de entrega, mas agora a legislação está sendo seguida, diz a Copel.

Já as Casas Bahia disseram ter obtido liminar na Justiça para obter um prazo mínimo de adaptação à lei. A empresa diz, no entanto, se esforçar para se ajustar rapidamente. A Telhanorte afirmou que "alagamentos e interdições neste verão" fizeram a empresa atrasar "algumas entregas". A empresa também disse estar em adaptação à lei.

O Extra disse cumprir a lei e negou o apontamento do Procon de cobrança indevida. "A taxa inclui só o valor do frete de entrega." A Saraiva disse ter questionado ao Procon a legalidade da lei. Submarino e Shoptime disseram se esforçar para cumprir, mas que as adaptações levam tempo. Já o Walmart disse cumprir a legislação. Submarino e Walmart não comentaram a queixa de Hugo Pereira e Iara Tavares até a conclusão da edição.


Voltar para:
Notícias Segurança no Trânsito