Nova Lei Seca não deve depender de bafômetro, diz Detran

Fonte: A Gazeta - ES

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) elaborou propostas para uma nova Lei Seca, que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool entre motoristas, e tira a obrigatoriedade do bafômetro para comprovar o crime, além de aumentar a pena em alguns casos. Detrans de todo o país decidiram formular uma proposta de alteração da lei, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter derrubado uma ação criminal contra um condutor que não aceitou assoprar o bafômetro.

O texto da proposta do Estado, que vai se juntar à de outros Detrans, está publicado no site do órgão estadual e aberto para consulta pública. "É só a pessoa entrar no site, publicar sua contribuição, e tudo será levado em conta na audiência pública da próxima quinta-feira. A ideia é que não sobre nenhuma brecha na lei", explica o diretor-geral do Detran, Marcelo Ferraz.

Ao final, a proposta será encaminhada à Casa Civil, pedindo à Presidência da República que envie o projeto, em caráter de urgência, para votação no Congresso. "Assim podemos garantir que a lei mudará o mais rápido possível", afirma Ferraz.

Pela proposta do Detran, mesmo que o motorista se recuse a passar pelo bafômetro, testemunhas, vídeos, ou até um laudo médico atestando os possíveis efeitos do álcool sobre a pessoa, poderiam ser aceitos como prova por policiais e juízes. "A liberdade de produzir provas não pode ter limites", diz Ferraz.

Punição

A proposta também estabelece sete situações em que a pena prevista pelo atual Código de Trânsito para o crime de beber e dirigir (de seis meses a três anos de detenção) pode ser aumentada em um terço ou até em metade, chegando ao máximo de 4 anos e meio. Para casos em que há morte ou lesão corporal grave, a pena também muda, podendo variar de 3 a 8 anos de reclusão.

"Três anos é a pena máxima do homicídio culposo, quando não se tem a intenção de matar. E oito é um pouco acima da mínima de seis anos estabelecida pelo Código Penal para homicídio doloso, quando há intenção. Entendemos que quem bebe e dirige tem que assumir o risco de matar. Essa mudança também permite que, em casos extremos, o caso vá a júri popular", explica o diretor.

"Se não conseguirmos fazer essa lei agora, é melhor jogar logo todos os bafômetros fora"
Marcelo Ferraz - diretor do Departamento estadual de Trânsito

Para garantir punição

O que diz a lei, hoje

Quem dirigir sob efeito de álcool, e for flagrado com concentração no sangue igual ou acima de 6 decigramas por litro de sangue será punido

A pena é de seis meses a três anos de detenção, além de multa de R$ 957,70 e possibilidade de perder o direito de dirigir

Para que o flagrante seja válido criminalmente, é preciso teste do bafômetro ou exame de sangue

A proposta do Detran

- Não haveria mais limite de álcool no sangue para considerar uma pessoa alcoolizada

- A pena para quem dirigir alcoolizado (seis meses a três anos) pode aumentar em um terço ou até 50% se:

- o motorista não tiver carteira

- a carteira for de um categoria diferente

- o motorista estiver próximo a escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou locais de grande movimentação ou concentração de pessoas

- houver menores, idosos ou pessoas com discernimento reduzido no veículo

- se tratar de motorista profissional, seja no transporte de passageiros ou cargas

- se o veículo for da categoria C, D ou E

- se apresentar direção perigosa, como ultrapassar sinal vermelho ou dirigir em zigue-zague

- Caso haja vítimas, ou lesão corporal grave, a pena passa a ser de reclusão, de 3 a 8 anos

- Além do bafômetro ou do exame de sangue, outras provas serão aceitas, como testemunhas que atestem os sinais de embriaguez, relatos policiais ou até vídeos

 




 

 

 


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