O INMETRO publicou a Portaria nº 462, que trata do atendimento à verificação metrológica periódica em cronotacógrafos de veículos destinados ao transporte de cargas em geral.

Fonte: Prevenir Consultoria

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade – INMETRO publicou a Portaria nº 462 em 01/12/2010 que prorroga o prazo determinado no inciso IV, do artigo 1° da Portaria INMETRO n° 444, de 11/12/08, referente ao atendimento à verificação metrológica periódica em instrumento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo), instalado em veículo de transporte de cargas em geral.

Os proprietários destes veículos deverão observar os prazos máximos, através dos meses fixados na tabela abaixo, conforme os algarismos finais da placa do veículo em que o mesmo está instalado.

Placa com final
Mês
0
Dezembro/2010
1
Janeiro/2011
2
Fevereiro/2011
3
Março/2011
4
Abril/2011
5
Maio/2011
6
Junho/2011
7
Julho/2011
8
Agosto/2011
9
Setembro/2011




Os procedimentos para a apresentação dos instrumentos para a verificação metrológica, bem como todas as informações e legislação pertinente encontram-se disponíveis, também, no sítio eletrônico www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo.

Os prazos acima estabelecidos deverão ser observados também pelos Poderes Concedentes Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, para fins de concessão e/ou renovação da licença para exploração dos serviços de transporte, nos quais utilizem os veículos enquadrados no inciso II, do artigo 105 da Lei 9.503, de 23/10/97 - Código de Trânsito Brasileiro.





 

 

 


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