ANTT realiza operação de regularização do RNTRC

Fonte: ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza de 09 a 13 de agosto a operação Comando Nacional do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo é orientar os transportadores rodoviários de cargas sobre a necessidade de regularização do RNTRC. Duzentos servidores da ANTT estarão envolvidos na operação, distribuídos em 56 postos de fiscalização. A operação terá apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 49 rodovias federais e do Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER/SP) em sete postos na malha rodoviária paulista.

Durante a operação, os transportadores rodoviários registrados serão orientados sobre a necessidade de recadastramento. Serão autuados casos de ausência do certificado de registro e irregularidades como registro falso, adulterado ou cancelado. Transportadores ainda não cadastrados ficam sujeitos à autuação pela ausência do RNTRC.

Em março do ano passado, a Resolução ANTT nº. 3056 estabeleceu o recadastramento das empresas transportadoras rodoviárias de cargas, das cooperativas de transporte rodoviário de cargas e dos transportadores autônomos que integram o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Definiu ainda as condições para a solicitação do registro. A inscrição é obrigatória para o exercício da atividade de Transporte Rodoviário de Cargas realizado em vias públicas no território nacional.

A ANTT ampliou o número de postos para o recadastramento gratuito de transportadores por meio de acordos de cooperação técnica com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional dos Transportadores (CNT) e Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).

Cronograma de recadastramento:

Final do Nº de Registro do RNTC
Data final do recadastramento
1
31/03/2010
2
30/04/2010
3
31/05/2010
4
30/06/2010
5
31/07/2010
6
31/08/2010
7
30/09/2010
8
31/10/2010
9
30/11/2010
0
31/12/2010


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