Especialistas explicam que o país tem instrumentos para evitar tragédias como a de Angra

Fonte: Daniela Lima, Correio Braziliense

Na certeza de que o bônus eleitoral chegará antes dos desastres, governadores, prefeitos e autoridades se revezam no poder há décadas ignorando a legislação ambiental e fazendo vista grossa aos assentamentos irregulares. O resultado, na avaliação de especialistas no tema consultados pelo Correio, são tragédias como a que o país assistiu na madrugada do último 31 de dezembro, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Eles argumentam que não faltam instrumentos públicos para evitar que vidas se percam em deslizamentos ou enchentes, o que falta é vontade política de fazer valer as leis ambientais e de ordenamento territorial em vigor no Brasil.

“Se o poder público não faz, a natureza age uma hora, e aí o desfecho é o mais desolador”, resume o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus. Na avaliação do diretor, “há um problema de desobediência civil generalizado” que se apoia na omissão do estado em cumprir as normas. “Retirar famílias de áreas de risco custa muitos votos, mas é uma decisão que precisa ser tomada. O problema é que só se questiona em um momento como esse”, completou.

A teoria do técnico é endossada pelo político que passou a última semana sobrevoando as áreas devastadas no estado do Rio. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, admite o peso eleitoral que a determinação de desocupação de áreas irregulares tem sobre os políticos, mas defende um posicionamento mais austero. “É preciso retirar essas pessoas sim, mesmo que isso custe votos. Não é possível que os prefeitos deixem uma área ser ocupada, sendo que aquilo pode ser definitivo para a vida ou para a morte em algum momento”, afirmou.

Os especialistas sabem que as perdas são o desfecho triste de uma trama complicada. “As cidades não podem mais mitigar as mudanças climáticas, que estão acontecendo cada vez mais rápido. É preciso se adaptar a elas. Os governantes precisam saber que todos os anos vai chover e que, se nada for feito, teremos mortes a cada ano”, ressaltou a geóloga da Universidade de Brasília (UnB) Mônica Veríssimo, presidente da Fundação Sustentabilidade e Desenvolvimento.

Segundo o Estatuto das Cidades, criado em 2001, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a desenvolver planos de ordenamento territorial. Esses projetos são utilizados para organizar a ocupação das cidades. São eles que definem onde é possível expandir a ocupação urbana, quais lugares não podem ser habitados por terem recursos naturais fundamentais, quais devem ser evitados por representarem um risco à vida. Para os municípios com menos habitantes, o desenvolvimento da peça é optativo.

Preocupado com a qualidade dos planos de ordenamento territorial do país, o Ministério das Cidades firmou, em 2006, um convênio com o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Desde então, técnicos do Confea analisam os planos desenvolvidos no país. Além da ausência em muitos municípios — os números ainda não estão fechados —, eles constataram a falta de qualidade dos projetos elaborados. “Muitos municípios pequenos não contam sequer com corpo técnico para desenvolver esses projetos”, resumiu o conselheiro federal do Confea, José Roberto Geraldine Júnior.

A falta de planejamento não incide apenas sobre os planos de ordenamento territorial. Projetos como os de drenagem de águas, por exemplo, são vítimas do mesmo mal. Mesmo com uma enxurrada de recursos disponíveis, as cidades brasileiras não conseguem desenvolver projetos eficazes. “Nós não fazemos projetos, nem obras. Nós priorizamos recursos. Isso deve estar na agenda de todas as cidades”, finalizou o ministro Márcio Fortes.

 

 


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