À espera de julgamento de liminar, começa a valer a lei das sacolas plásticas no Rio

Fonte: UOL

Nesta sexta-feira (16/07/10), fiscais da Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais e da Superintendência de Educação Ambiental começam uma fiscalização nos supermercados do Rio de Janeiro. Eles vão checar o cumprimento da lei estadual lei nº 5.502, aprovada em julho de 2009, que obriga os estabelecimentos comerciais de médio e grande porte do Estado a substituírem e recolherem as sacolinhas plásticas, compostas por polietilenos, polipropilenos e outras substâncias altamente poluentes.

A Secretaria do Meio Ambiente informa que a fiscalização, neste primeiro momento, será apenas de caráter educativo. Além dos estabelecimentos, também os consumidores serão informados sobre a nova medida. As equipes vão distribuir folhetos explicativos sobre as consequências negativas do uso das sacolas, e de materias semelhantes, para o meio ambiente.

A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio) entrou, na última quarta-feira (14/07/10), com liminar no Tribunal de Justiça do Rio para suspender os efeitos da lei, alegando inconstitucionalidade. O desembargador-relator Sidney Hartung vai levar a pauta para votação no órgão especial somente na próxima segunda-feira (19/07/10).

A Fecomércio reclama do curto prazo para implementar as modificações e da incapacidade do Estado em lidar com o recolhimento desse material.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estão sujeitos à multa de 100 a 10 mil UFIRs-RJ (valor máximo de R$ 106,4 mil). As pequenas e microempresas terão ainda dois e três anos, respectivamente, para se adaptarem.





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