Senado aprova parcelamento de multa de trânsito em 6 vezes

Fonte: Folha de São Paulo

O Senado aprovou na quarta-feira (16/06/10) projeto que permite o parcelamento das multas de trânsito em até seis vezes.

A proposta acaba com a necessidade de o infrator apresentar requisição ao órgão de trânsito fundamentando seu pedido, deixando assim de depender do julgamento da autoridade competente para pagar o débito em prestações.

O parcelamento passará a ser concedido automaticamente a todos os condutores que o solicitarem.

Para o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao admitir a possibilidade de concessão do benefício, a medida não ameaça o rigor da legislação de trânsito nem a gestão dos recursos gerados pelas multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização rodoviária.

Segundo ele, as multas de trânsito podem atingir valores que os motoristas não têm condições de honrar de uma só vez. Assim, o parcelamento vai ajudar a diminuir a inadimplência.

O projeto segue para a análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial.


 

 

Voltar para Notícias - Cotidiano