Comerciantes de Campinas terão que recolher pneus, pilhas, lâmpadas e produtos perigosos

Fonte: Revista Sustentabilidade

Os comerciantes campineiros que vendem pneus, pilhas, lâmpadas e outros produtos a base de metais pesados, estão obrigados a manter postos de coleta para os produtos descartados, de acordo com a lei 13.756/2009 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, informou a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

Apesar de prever o recolhimento dos produtos usados, a lei não versa sobre a logística reversa dos materiais e nem deixa claro quais processos de reciclagem poderiam ser desenvolvidos e de quem é a responsabilidade pelo reaproveitamento dos recursos.

A lei determina as como deve ser o local de armazenamento do material e prevê que os estabelecimentos comerciais comuniquem aos consumidores sobre os perigos do descarte inadequado desses produtos. O texto das placas informativas está disponível na lei, que foi aprovada em novembro e publicada no final de dezembro.

A fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais começa em 60 dias. A multa para os comerciantes que descumprirem a lei é de R$ 1.000 e de R$2.000 mais a cassação do alvará de funcionamento e lacração do estabelecimento em caso de reincidência.




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