SRTE/MT assina Termo de Cooperação Técnica para combater ilícitos trabalhistas

Ação a ser formalizada na tarde desta quinta-feira (28/04/11) será durante cerimônia em homenagem ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Mato Grosso, 28/04/2011 - Em evento a ser realizado nesta quinta-feira, às 17h, no auditório da Polícia Judiciária Civil, localizado na Avenida Tenente Coronel Duarte, nº. 346 - Bairro Bandeirantes - em Cuiabá, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) vai formalizar Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso (Sesp/MT). O objetivo da parceria é combater ilícitos trabalhistas em suas piores formas, incluindo a exploração sexual infanto-juvenil e a ocorrência de acidentes de trabalho, no estado.

Além disso, durante o mesmo evento, promovido em alusão ao dia 28 de abril - Dia Mundial e Nacional em memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho - a SRTE/MT também vai divulgar o estudo ‘Cenário de acidentes de trabalho em Mato Grosso’. O estudo tem como finalidade apresentar aos interessados no tema um diagnóstico das ocorrências de acidentes de trabalho no estado, comparando com outras unidades da federação, ramos de atividades, perfil dos acidentados, funções que mais contribuem, fatores e causais mais recorrentes.

No Mato Grosso somente em 2009 foram registrados 13.968 novos acidentes de trabalho. Nos anos de 2000 a 2009, morreram no estado 1.318 trabalhadores vitimas destas ocorrências e entre os anos de 2006 e 2009 o número de pessoas com incapacidade passou de 121 em 2006 para 228 em 2009.

DIA 28 DE ABRIL: Este dia é lembrado desde 2003 pela OIT como Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, pois no dia 28 de abril de 1969 houve a morte de 78 mineiros em uma explosão na mina de Farmington, estado da Virgínia, EUA. No Brasil, desde 2005 o 28 de Abril é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Lei 11.121/2005

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego


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Fiscalização - Segurança do Trabalho