Contran adia para 2012 lei que obriga rastreadores em veículos novos

Brasília (DF) – O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 15 de agosto de 2012 a obrigatoriedade da instalação de equipamento antifurto em todos os automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, ciclomotores, motocicletas (de qualquer cilindradada), triciclos, quadriciclos, tratores, reboques e semi-reboques novos nacionais e importados. Os carros e motos começam a ser equipados obrigatoriamente a partir do dia 15 de janeiro do ano que vem. A medida era para ter entrado em vigor nesta segunda-feira, 09/05/11.

O novo cronograma para instalação do equipamento antifurto foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29/04/11). A Deliberação nº 111, que altera os prazos para instalação do chip antifurto nos veículos novos (nacionais e estrangeiros), altera assim a Resolução nº 330/09.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, a mudança foi feita devido à complexidade da infraestrutura de telecomunicações necessárias para operacionalização do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos, o SINRAV.

Também de acordo com o novo calendário, a partir de 15 de janeiro de 2012, 20% da produção de total de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos destinada ao mercado nacional deverá ter o dispositivo. Em 15 de março do mesmo ano, 40% desses veículos fabricados no país deverão cumprir a lei. Já em 15 de junho, 70% dos veículos sairão de fábrica com o sistema.

O cronograma acaba em 15 de agosto do ano que vem, quando 100% da frota nova no país deverá ter o sistema antifurto, o que incluirá tratores, reboques e semi-reboques.

A instalação do rastreador é obrigatória e está prevista pela Resolução nº 245/07.

Desde 2009

A obrigatoriedade do dispositivo é adiada desde abril de 2009. O principal motivo de questionamento desta lei foi a liberdade do cidadão, com o argumento de que qualquer um pode ser monitorado sem consentimento e ter a vida privada invadida.

Fonte: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

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