Número de trabalhadores submetidos à condições degradantes em Goiás é preocupante

Ainda é preocupante o número de trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravo em Goiás. Essa constatação foi apresentada por integrantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás ao presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, em reunião realizada em 29/04/11, no Gabinete da Presidência.

De acordo com o relatório, até abril deste ano já foram resgatados 162 trabalhadores, a maior parte deles, 119, de olarias localizadas no município de Quirinópolis. Outros 43 trabalhadores foram resgatados de fazendas de extração de madeira pertencentes aos municípios de Paraúna e Anicuns. Proporcionalmente, esse número é superior aos dados de 2010, que contabilizou 435 resgates, e de 2009, com 398 trabalhadores retirados da condição de trabalho degradante ou análogo à escravidão.

Ao apresentar esses dados, o procurador-chefe da PRT, Januário Ferreira, acompanhado do procurador Antônio Carlos Rodrigues, solicitou que as ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho, em que houver denúncia de trabalho escravo com vários pedidos de reparação, sejam identificadas pelo assunto “Trabalho Escravo”, mesmo que os pedidos sejam diversos como reconhecimento de vínculo de emprego e indenização. “Todos os pedidos são decorrentes da questão principal, que é a constatação do trabalho forçado”, explicaram os procuradores.

Já o superintendente do SRTE, Samuel Almeida, que esteve acompanhado dos auditores fiscais Helga Silva e Benício França Neto, aproveitou a ocasião para comentar preocupação da instituição quanto à divergência de interpretação da necessidade da dupla visita dos auditores ficais para que o auto de infração seja considerado válido. Segundo o presidente do TRT, como se trata de convicção e interpretação da norma, esse assunto deve ser discutido amplamente com todas as instituições envolvidas, incluindo magistrados, procuradores da AGU e do MPT e auditores fiscais.

Fonte: www.trt18.jus.br
Notícia enviada por Dra. Carla Maria - Advocacia Trabalhista s/s


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