CSN é obrigada a eliminar 540 mil toneladas de lixo tóxico de aterro

Fonte: Portal Produtos Perigosos

RIO - A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça ordenou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) apresentasse até o dia 7 de janeiro de 2011 um projeto de remoção ou recuperação de um aterro irregular em Volta Redonda (RJ). No aterro, chamado Márcia I, foram depositados, em mais de três décadas, 540 mil toneladas de
resíduos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana.

Como o aterro foi construído no trajeto da Rodovia do Contorno, cujas obras estão em andamento, o MPF cobra a eliminação rápida do lixo tóxico. A decisão liminar da 2ª Vara Federal de Volta Redonda resulta de uma ação civil pública movida em dezembro pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines (processo 2010.51.04.003455-3).

A liminar foi notificada no dia 7 de janeiro de 2011 à ré, logo ela terá um mês para elaborar o plano sobre um problema de que já estava ciente por notificações do MPF. Na ação, o MPF pede a transferência dos resíduos perigosos para aterros licenciados ou sua incineração respeitando as normas de segurança. Se a CSN não retirar os resíduos, deverá obter uma licença do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para recuperar a área, implantando um plano aprovado pelo órgão ambiental.
"A liminar é fundamental para a efetiva recuperação ambiental da área e para o prosseguimento das obras da Rodovia do Contorno, tendo em vista que a CSN vinha buscando a todo custo se esquivar de sua responsabilidade", afirma o procurador Rodrigo da Costa Lines.





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