O Brasil tem muito o que comemorar no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho


Por Emerson Casali - Gerente Executivo de Relações do Trabalho da CNI e Clovis Veloso Queiroz Neto - Coordenador de Segurança e Saúde no Trabalho da CNI

As estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil apontam uma redução consistente nos índices de acidentes e doenças do trabalho no Brasil. Se pegarmos o intervalo entre os anos de 2008 a 2010[1], o país conseguiu uma redução em números absolutos de 55 mil acidentes por ano. Ao considerar a taxa de acidentes por empregados formais, a queda em apenas três anos foi de expressivos 17%.

E os avanços não param por aí. A taxa de óbitos, que é comparação do número de ocorrências para cada 100 mil trabalhadores formalizados, caiu em 50% na comparação entre 2000 e 2010. A diminuição da letalidade, que é quantidade de óbitos em relação a cada 10 mil de acidentes do trabalho registrados, foi ainda maior, 54% no período de 2000 a 2010.

A afirmação de que o Brasil é quarto país em número de acidentes no mundo não deve ser vista como uma verdade absoluta, pois são comparados números absolutos. Além disso, só se consideram números formais. Nestas análises, observa-se que dos cinco países com maiores populações registradas, quatro figuram nas primeiras colocações de acidentes em números absolutos, com a exceção da Índia, que registra em seu mercado de trabalho mais de 95% de informalidade. Ou seja, ela tem tanta validade quanto afirmar que o Japão e a França têm muito mais acidentes do trabalho do que o Gabão, a Nicarágua ou a Albânia.

Outra dificuldade em comparar países por número de acidentes de trabalho é a falta de um conceito legal universal para esta definição. No Brasil, por exemplo, qualquer acidente que ocorra dentro das dependências da empresa ou até mesmo no trajeto da residência do trabalhador até o seu local de trabalho e vice-versa é considerado acidente do trabalho pela nossa legislação, por mais simples que seja. Além disso, há um grande rol de doenças que hoje se associam ao trabalho. Na Alemanha, por outro lado, só ocorre o registro como acidente do trabalho se ocasionar um afastamento de pelo menos quatro dias.

Para se comparar países a própria Organização Internacional do Trabalho – OIT recomenda-se a utilização do número de óbitos, por ser dado mais confiável, com um conceito mais universal do que o “acidente do trabalho”. Portanto, para colocar os países em um ranking, deve-se pegar o número óbitos do ano referencia e a População Economicamente Ativa. Assim, com base em dados da OIT, se elegermos o ano de 2008 como referência, no Brasil teremos uma taxa de mortalidade de 3,05, nos Estados Unidos de 3,6, na Itália de 3,179, Espanha de 5,3, Canadá de 6,160, França de 2,4, Portugal de 4,867 e Argentina de 9,26. O Brasil estará ocupando o 55º lugar e não mais o 4º lugar, como alguns equivocadamente propagam.

Os números oficiais e o comparativo adequado entre os países demonstram que estamos no caminho certo. Não cabe a qualquer instituição ou ator social avocar para si os méritos. Os sindicatos de trabalhadores tem sido atuantes no tema, as empresas têm investido e estão cada dia mais conscientes da sua importância, os profissionais de SST estão cada vez mais qualificados, a fiscalização tem contribuído, instrumentos de estímulos a investimentos têm sido implantados pelo governo. Enfim, há todo um processo acontecendo e tudo isso é resultado do diálogo social consistente, ao longo de muitos anos, permitindo uma crescente união de esforços de representações de governo, de trabalhadores e de empregadores, em prol da busca da diminuição constante dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Assim, merece destacar que o país na data de ontem deu mais um importante passo para atuar na vanguarda do tema com o lançamento do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, decorrente da publicação em novembro último da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Fruto de consenso entre representantes de governo, trabalhadores e empregadores, essas iniciativas dão exemplo do quanto negociações tripartites conduzidas com seriedade, boa vontade e confiança podem fazer pelo país.

[1] O NTEP foi introduzido em Abril de 2007 e, portanto, neste intervalo de 2008 e 2010 é que temos as mesmas formas de caracterização de doenças do trabalho, permitindo a comparação de base semelhantes.


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