Projeto cria selo para empresa que oferece boa alimentação aos operários


Pitiman: operários bem alimentados são mais produtivos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4144/12, do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que cria o “Selo Qualidade da Alimentação” para identificar as empresas do setor de construção civil que garantem higiene e segurança alimentar, bem como a adequação da variedade e da quantidade do cardápio oferecido a seus trabalhadores.

Pela proposta, o padrão de alimentação distribuída aos operários deve ser um almoço com, no mínimo, 800 calorias, e desjejum com, 300 calorias, pelo menos. Pitiman destacou que o serviço na construção civil exige mais esforço do trabalhador, razão pela qual deve ser disponibilizado maior nível calórico nas refeições.

O cardápio terá também de estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigência Sanitária (Anvisa), do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e convenção coletiva da categoria.

Produtividade
Segundo o deputado, estudo conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que o aumento de 1% das calorias disponíveis per capita representa crescimento de 2,27% na produtividade.

“A alimentação adequada auxilia ainda na melhoria da qualificação do capital humano em termos do esforço físico, intelectual e social dispendidos no trabalho”, acrescenta Pitiman.

Critérios
De acordo com o projeto, o regulamento para a concessão do selo deverá dispor sobre:
- a estrutura de gestão do selo, sua composição e atribuições;
- os critérios de adesão (que será facultativa), manutenção e renovação do selo;
- os direitos e deveres das partes;
- o formato do selo;
- o prazo de validade;
- campanhas de educação alimentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4144/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

 

 

 

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