Portaria do MTE altera o ponto de fulgor para o Adicional de Periculosidade da NR 16.


O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União – DOU, desta segunda-feira, 26/03/12, a Portaria nº 312 alterando o item 16.7 da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a seguinte redação:

16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60 ºC (sessenta graus Celsius) e menor ou igual a 93 ºC (noventa e três graus Celsius).

Esta alteração foi necessária devido à publicação da Portaria nº 308 no DOU de 06/03/12 que alterou a Norma Regulamentadora nº 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis e que estabelece a seguinte faixa de ponto de fulgor para os inflamáveis e combustíveis:

NOVA NR-20: Item 20.3 - Definições
20.3.1 Líquidos inflamáveis:
são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60º C.

20.3.2 Gases inflamáveis:
gases que inflamam com o ar a 20º C e a uma pressão padrão de 101,3kPa.

20.3.3 Líquidos Combustíveis:
são líquidos com ponto de fulgor > 60º C e ≤ 93º C

Como o texto que estava em vigor para a NR 16 considerava líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC e inferior a 93,3ºC e remetia para o Anexo – Glossário que Líquidos Inflamáveis para os efeitos do adicional de periculosidade estão definidos na NR 20, foi necessário fazer a alteração para que não houvesse conflito entre as duas Normas Regulamentadoras que tratavam deste ponto em comum.

Para visualizar a portaria na íntegra, clique aqui.

Fonte: Equipe Prevenir

 

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