Publicada Portaria sobre os índices para o cálculo do FAP

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N.º 424,DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 (DOU de 25/09/2012 Seção I Pág. 43) dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Para visualizar a Portaria na íntegra, clique aqui.

Notícia enviada por Clovis Veloso de Queiroz Neto







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