IBAMA estabele a regulamentação sobre o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos

O IBAMA publicou a Instrução Normativa Nº 01/2013 do IBAMA que trata sobre a regulamentação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), e estabelece a sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA), e define os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os considerados perigosos.

Para visualizar a Instrução Normativa Nº 01/2013 na íntegra, clique aqui.

Notícia enviada por Glória Benazzi


 

 

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