Polícia autua empresa por transportar produtos perigosos sem licença ambiental.

Policiais Militares Ambientais de Naviraí, Mundo Novo e Dourados (MS), que trabalham na 'Operação Fronteira', realizavam fiscalização em 12/09/2013, no final da tarde, quando abordaram duas carretas com semirreboque tanque bitrem, transportando combustíveis (produtos perigosos) ilegalmente, na MS-487.

Os veículos, carregados com 92,3 mil litros de etanol, pertencentes a uma empresa de derivados de petróleo foram apreendidos, por transporte de produto sem licença ambiental. A empresa, que tem domicílio jurídico em Naviraí (MS) foi multada em R$ 9,3 mil. O produto e o veículo, juntamente com os condutores, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Naviraí.

Os responsáveis pela empresa poderão responder por crime de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses.

Também poderão responder por crime ambiental de transporte ilegal de produtos perigosos, previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê pena maior de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Fonte: Jornal Dia a Dia - Três Lagoas/MS

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Fiscalizações - Produtos Perigosos