SIT cria grupo de fiscalização do trabalho em transportes

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou em 24/01/14, no Diário Oficial da União, a Portaria da n° 416, de 22 de janeiro de 2014, instituindo o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (GETRAC).

Dentre outras disposições, a portaria estabelece que compete ao GETRAC inspecionar as grandes empresas do setor de transporte de carga, embarcadores de grande porte e empresas de transporte de passageiros interestadual, visando promover condições de trabalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente a sobrecarga laboral e outras que possam representar risco à segurança e saúde dos trabalhadores.

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria n° 416/2014.

Fonte: Redação Revista Proteção

 

 

 

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