MTE abre consulta pública para o Anexo nº 3 da NR 15

O Diário Oficial da União (DOU) publicou em 20/12/2013 a Portaria nº 414, de 19 de dezembro, sobre a abertura de consulta pública para revisão do texto técnico básico do Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres).

As sugestões podem ser encaminhadas no prazo de sessenta dias após a publicação no DOU para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o seguinte endereço:

Ministério do Trabalho e Emprego
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

Para visualizar o texto em consulta pública, clique aqui.

Fonte: Redação Revista Proteção

 

 

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