Governo divulga prorrogação de consultas públicas - Prevenir Segurança do Trabalho

Governo divulga prorrogação de consultas públicas.

As consultas públicas abaixo foram prorrogadas conforme publicações no Diário Oficial da União, em anexo.

Minuta de decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista - disponível até 6 de março;
Contribuições devem ser feitas em:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-legislacao-trabalhista
Proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências - disponível até 5 de março;
Contribuições devem ser feitas em:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-sst
Proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho - disponível até 5 de março.
Contribuições devem ser feitas em:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-legislacaotrabalhista
Havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, favor, contatar a Coordenação-Geral de Apoio aos Órgãos Colegiados pelo e-mail informado acima ou pelo telefone: (61) 2021-5554.