Publicada Portaria que dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Foi publicada a Portaria SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021 que dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).

Para visualizar a portaria na íntegra, clique aqui.

 

 

 

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