Tomada Pública de Subsídios da NR-06, NR-11, NR-33, NR-34 e NR-35

Considerando a agenda regulatória de revisão/atualização das Normas Regulamentadoras – NRs para 2021, deliberada na 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, e para que possamos cumprir o cronograma e nortear o trabalho de revisão, hoje foi publicado mais um processo de consulta denominado Tomada Pública de Subsídios, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União (www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-tomada-publica-de-subsidios-n-7/2021-309415658).

Trata-se de um questionário com perguntas abertas que permitirá identificar questões regulatórias, as alternativas existentes e suas repercussões, a fim de subsidiar os trabalhos de revisão da NR-06, da NR-11, da NR-33, da NR-34 e da NR-35.

Portanto, não se trata de um processo de consulta pública para sugestão de texto normativo.

A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível por trinta dias no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-secretaria-de-trabalho, sendo os resultados posteriormente disponibilizados para a CTPP.

 

 

 

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