Governo quer estabelecer limite de horas de trabalho para caminhoneiros.

Fonte: Agência Brasil

A fixação de um limite de horas de trabalho para os caminhoneiros é um dos temas que podem fazer parte do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), disse ontem no Rio, o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Ele participou de mesa-redonda, cujo tema era Educação no Trânsito: uma questão de cidadania, promovida por dois jornais cariocas. “O caminhoneiro autônomo, sobretudo, acha que é super-homem, quer fazer viagem o dia inteiro para lá e para cá, andar na estrada com aqueles caminhões articulados de um estado para o outro. E esquece que o corpo humano tem limites.

Em determinado momento, ele pode estar fatigado, perde a sua capacidade de reação e isso leva a acidentes”, afirmou Fortes. A ideia, adiantou, é a de haja controle da jornada de trabalho dos caminhoneiros, fazendo com que cada etapa da viagem tenha no máximo quatro horas. Com isso, o motorista será obrigado a descansar meia hora antes de seguir o trajeto. “Então, a cada dia, ele terá, necessariamente, um período de descanso de dez horas e meia, pelo menos. Isso fará com que haja menos risco de o motorista vir a matar ou morrer”.

Entre outras propostas previstas para a reforma do CTB, antecipou Fortes, está a identificar o real infrator para que os pontos perdidos sejam efetivamente incluídos na carteira do responsável pelos acidentes e não na dos proprietários dos veículos. As exceções continuarão sendo os casos de pais e filhos e esposos e esposas, salientou. A intenção do ministério é coibir fraudes e dificultar esse tipo de situação. Além da definição da localização das motocicletas no trânsito, para evitar acidentes, Fortes disse que deverá ser discutido to valor das multas, que está defasado.

Os estudos que estão sendo efetuados pelo comitê do Ministério das Cidades sobre os tópicos sujeitos à reforma no Código de Trânsito Brasileiro ajudarão os trabalhos em andamento no Congresso sobre essa matéria. O objetivo, ressaltou Fortes, é acelerar o encaminhamento e a decisão sobre vários pontos que necessitam de revisão. “Já identificamos vários pontos e fizemos contato com a deputada Rita Camata, que é a relatora do conjunto de projetos que estão na Câmara. Estamos agora avaliando outros pontos que ainda não foram incorporados pela relatora”, acrescentou o ministro. Amanhã (25), encerra-se a Semana Nacional de Trânsito, iniciada no último dia 18.

A campanha de educação e segurança no trânsito organizada pelo Ministério das Cidades para a conscientização da população sobre a importância do respeito à lei conta com R$ 120 milhões para os próximos 12 meses. Os recursos são oriundos de multas e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O ministro enfatizou ainda a necessidade de as pessoas, além de respeitar a lei, terem um comportamento adequado no trânsito, “Muitas vezes, ele [o comportamento indequado] é gerador de brigas, que levam a situações até de assassinato. Então, não é só o trânsito que cria problemas, que mata, que fere. São as brigas oriundas do mau comportamento no trânsito”.


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