Governo de SP quer inspeção veicular obrigatória no Estado.

Fonte: Folha de São Paulo

O governo de São Paulo envia hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória a inspeção de todos os veículos do Estado. Por meio do Programa de Inspeção e Manutenção Veicular, serão verificadas a emissão de gases poluentes e a produção de ruídos. Atualmente, no Estado, somente a cidade de São Paulo faz esse tipo de fiscalização. A implantação, gradual, começou no ano passado.

A inspeção é feita por empresa privada. O objetivo da inspeção ambiental é reduzir a emissão de poluentes pelos veículos, mantendo-a dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. O projeto do governo José Serra (PSDB) prevê a inspeção para as cidades com menos de 3 milhões de veículos. Esse limite foi estabelecido para excluir a cidade de São Paulo (frota de 6,6 milhões), que já tem suas normas de fiscalização. Questionado pela Folha, o governo não soube dizer quais veículos serão vistoriados. Na capital, a vistoria abrange só os fabricados a partir de 2003.

Segundo o Detran, excluída a capital, o Estado tem quase 13,3 milhões de veículos. A inspeção caberá às prefeituras. Elas terão apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Cetesb na capacitação dos técnicos municipais que porão em prática o programa. Segundo a secretaria, as prefeituras poderão firmar consórcios intermunicipais para contratar as empresas que farão as inspeções.

Na capital, os donos de veículos pagam uma taxa de inspeção. Quando seus veículos são aprovados e estão devidamente licenciados, se os donos não tiverem dívida com a prefeitura nem com o Detran, o valor é devolvido. Quando os veículos são reprovados, os donos têm 30 dias para regularizá-los em qualquer oficina.



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