Notícias em Destaque

09/11/12 - Câmara aprova projetos que tipificam crimes cibernéticos.
   
04/10/12 - Projeto isenta moradores de pedágio em rodovias de suas cidades.


04/10/12 - Projeto proíbe prescrição de pontos em programas de fidelidade.

04/10/12 - Projeto prevê indenização ao consumidor por atraso ou cancelamento de voo.

10/08/12 - Comissão discutirá lei que regulamenta carga horária de motoristas.

10/08/12 - Adiada para o dia 22 a votação da PEC dos direitos das empregadas domésticas.

27/09/12 - Empregados em serviços de limpeza poderão ganhar adicional de insalubridade.

15/06/12 - Comissão discute projeto que reduz encargos trabalhistas de microempresas.

15/06/12 - Projeto prevê incentivo fiscal para veículo de uso misto (de passageiros e de carga).

15/06/12 - Debatedores pedem aplicação gradativa de lei sobre o ofício de motorista.

01/06/12 - Tributação sobre substâncias perigosas preocupa indústria, diz CNI.

01/06/12 - Comissão aprova regulamentação da profissão de diarista.

24/05/12 - Juízes defendem ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos.

24/05/12 - Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo.

24/05/12 - Comissão aprova obrigar empresa a oferecer exame dentário a empregado.

04/05/12 - Projeto permite que consumidor instale medidor para conferir conta de água.

04/05/12 - Câmara amplia punição para instituições e/ou médicos que negarem atendimento médico emergencial.

04/05/12 - Deputados querem garantir direito à privacidade do internauta.

04/05/12 - Câmara aprova proibição da venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes.

04/05/12 - Denatran poderá criar cadastro nacional de radares de trânsito.

04/05/12 - Comissão aprova projeto sobre controle de qualidade de sistemas de ar-condicionado.

04/04/12 - Câmara limita tempo ao volante para motoristas profissionais.

04/04/12 - Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas.

04/04/12 - Uso obrigatório de faróis ligados durante o dia em rodovias é aprovado pelo Senado.

04/04/12 - Proposta amplia proteção ao menor de idade no trabalho.

06/03/12 - Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora.